Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.

Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.

Execução de alimentos. Desistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.

Queixa crime. Prosseguimento do feito.

Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Como é feito o acordo extrajudicial trabalhista?

O advogado André Leonardo Couto, especialista em Direito do Trabalho, recomenda que cada uma das partes tenha o acompanhamento de um agente jurídico de forma individual e independente, para evitar qualquer tipo de problema.

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito.

Pedido mal feito não garante direito

Testamento poderá ser feito em cartório

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Juiz italiano reconhece casamento feito pelo telefone

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Responsabilidade subsidiária

Sobrestamento do Feito

Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS

O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas hipóteses em que a ação trata de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS

Execução fiscal. Prescrição. Extinção do feito. Custas. Justiça estadual.

Devida a condenação da União ao pagamento de custas quando vencida em feito que tramitou perante a Justiça Estadual.

Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h

De acordo com o Tribunal Regional da 2ª Região, o empregado tinha até as 18 horas para interpor os embargos, mas o fez somente às 22h34m, por meio do sistema e-doc. Assim considerou que estavam intempestivos, fora do prazo.

Depósito recursal feito antes da falência pode ser levantado

Determinado levantamento de depósito recursal feito antes da falência da empresa

É inquestionável prova de reconhecimento pessoal feito pela vítima

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Requerimento feito pelo representante legal do(a) ofendido(a)

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

A Primeira Turma também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão.